Conquista do Movimento Comunitário.

Nova Iguaçu
adere ao MEI

A prefeita Sheila Gama decretou o enquadramento de pequenos negócios no cadastro de microempreendedor individual (MEI). A medida tramitava desde outubro de 2009 sem regulamentação e por isso, significa um marco para a administração municipal.
Segundo o secretário Municipal de Economia e Finanças (Semef), Marcelo do Nascimento, a resolução tem como objetivo organizar e desenvolver, de maneira legalizada, as atividades exercidas por profissionais que hoje trabalham informalmente. “Para cada empresa formalizada no país, três funcionam informalmente. E para Nova Iguaçu, é fundamental ter os pequenos empreendedores sobre o guarda-chuva do microempreendedorismo individual“, disse.
A alteração da lei do Código Tributário do município já foi enviada para a Câmara Legislativa para ser alterada. O passo seguinte será definir as normas para a emissão do cadastro no MEI.
O micrompreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que fatura no máximo até R$ 3 mil por mês. A legalidade dispõe de diversas vantagens para a microempresa, entre elas o registro de um CNPJ, possibilitando a emissão de nota fiscal.

A matéria acima foi tirada de publicação.
No dia 13/05/2011, quando esta Comunidade foi para a Praça protestar, pela situação de Abandono no Km 32. Uma de nossas reinvidicações eram, dezenas de pessoas nesta comunidade, impedidas de trabalhar pela não adesão da Prefeitura a uma lei Federal.
Nosso grito foi ouvido,beneficiando centenas ou milhares em todo o município. Uma vitória de cada um de nós. Nossos pseudos representantes políticos, não tiveram nenhuma preocupação com este importante projeto federal. Onde podemos trabalhar individualmente, emitir nota e ter-mos isenção fiscal até R$ 3.000,00 mensais. Eles não se preocuparam, pois nós em infinita bondade demo-lhes emprego, ótimo salário, extensivo a familiares e amigos, sem nenhuma exigência ou competência.
Unidos em comunidade, somos fortes e ouvidos. Temos tido visitas de autoridades quase que diariamente, eles estão nos procurando para dar satisfação. Tenho certeza entenderam que nossa união é crescente e nosso movimento veio para ficar. Nos manteremos unidos para discutir e gritar nossos direitos.
Divulgue, convide seus amigos e vizinhos. Permaneçamos unidos por nossa comunidade, nossos direitos.